Projeto fixa prescrição de 20 anos à crimes sexuais contra crianças e adolescentes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (12) o PL 4.186/2021, que fixa em 20 anos o prazo de prescrição para crimes contra a dignidade sexual cometidos contra crianças e adolescentes.

Pela proposta, o prazo começaria a ser contado apenas quando a vítima completar 18 anos. O objetivo é unificar as regras atuais, que variam conforme o crime, e ampliar o período para que vítimas possam denunciar casos de violência sofridos na infância.

Após análise da CCJ, o projeto seguirá para o Plenário do Senado. A senadora Professora Dorinha Seabra defende a mudança e afirma que muitas vítimas levam anos ou décadas para reconhecer e relatar os traumas decorrentes da violência.

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