Minas Gerais lidera ranking nacional de pessoas de LGBTQIAPN+fobia

Um levantamento recente do Escavador identificou 361 processos relacionados à “intolerância ou injúria por orientação sexual” e 180 casos de “intolerância e/ou injúria por identidade ou expressão de gênero”, totalizando 541 processos entre os anos de 2023 e 2026. Dentro dessas estatísticas, Minas Gerais lidera ranking nacional de processos de LGBTQIAPN+fobia com 169 registros, aponta o estudo.

A quantidade de processos envolvendo LGBTQIAPN+fobia cresceu de forma expressiva nos últimos três anos e meio. Segundo o levantamento do Escavador, as ações somadas registraram apenas 22 processos em 2023, número que subiu para 40 no ano seguinte. A escalada mais significativa, porém, ocorreu em 2025, quando 265 ações foram movidas nos tribunais brasileiros — um salto de 562% em relação ao ano anterior.

Já em 2026, os dados apontam para a manutenção da tendência de alta. Apenas nos primeiros cinco meses do ano, 214 processos já foram registrados, número que representa 80% de todas as ações contabilizadas ao longo de 2025.

“Como a equiparação da homofobia ao racismo foi feita via STF (e não por uma lei criada do zero pelo Congresso), muitos servidores de tribunais e delegados ainda cadastram processos de homofobia sob o código genérico da Lei 7.716/89 (que é o 3613). A ausência de uma tipificação específica e mais detalhada para os casos de LGBTQIAPN+fobia segue como uma preocupação. Sem dados consolidados e devidamente registrados, o Brasil corre o risco de sustentar internacionalmente a imagem de defensor dos direitos LGBTQIAPN+ sem, na prática, oferecer mecanismos efetivos de monitoramento, enfrentamento e proteção às vítimas dessas violências”, destaca Dalila Pinheiro, Coordenadora Jurídica e DPO do Escavador.

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